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Na noite desta sexta–feira, 28, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para determinar que o ex–presidente Lula se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, até que o Supremo aprecie a matéria de forma definitiva.
A liminar proferida por Fux suspende os efeitos da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia permitido que os jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Junior entrevistassem o ex–presidente, preso na Superintendência da PF, em Curitiba/PR.
O ministro apreciou o pedido feito pelo Partido Novo na SL 1.178. A legenda argumentou que a liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade do voto, a fim de que a entrevista com o Lula não seja realizada antes das eleições.
Na decisão, Fux afirmou que há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o ex–presidente cause desinformação na véspera das eleições. O ministro também lembrou da decisão da Corte Eleitoral que indeferiu a candidatura de Lula, determinando que não fossem praticados atos de campanha; "todavia, a determinação foi reiteradamente descumprida", asseverou Fux.
Além de determinar a suspensão dos efeitos da decisão de Ricardo Lewandowski até que o Supremo julgue o mérito da ação, Fux proibiu a divulgação de conteúdo, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte da imprensa.
Processo: SL 1.178 |
